Cartel é um acordo realizado entre concorrentes de um determinado segmento econômico com o objetivo de reduzir ou mesmo eliminar a concorrência na sua área de atuação, utilizando para tanto o controle artificial de preços e/ou a divisão da produção ou de clientes entre seus membros.
Diante disso, para que uma associação de empresas não se transformem num cartel, algumas providências são necessárias:
1) Evitar definir preços finais de produtos e/ou serviços unificados entre os membros da associação: Muito embora a associação possa realizar compras em conjunto, a associação não deverá formular preços e políticas de vendas dos produtos ou serviços unificados ou uniformizados para as empresas participantes;
2) Manter o sigilo sobre as informações comerciais das empresas participantes: Quando a associação realizar pesquisas entre seus associados, a coleta de informações sobre os clientes, preços de seus produtos e serviços, bem como sobre a política de crédito das empresas participantes deverá ser feita de forma sigilosa. A divulgação dos resultados dessas pesquisas deverá ser feita de forma agregada, ou seja, deverá apresentar dados genéricos sobre o mercado, utilizando sempre mecanismos que não permitam identificar a situação individual das empresas em relação à pesquisa realizada. Além disso, deve-se permitir acesso do público em geral sobre o resultado final das pesquisas realizadas;
3) Permitir a livre adesão de outras empresas do setor na associação: A associação deverá evitar criar dificuldades para a adesão e participação de outras empresas do mesmo setor de atividades, evitando sempre que possível criar um grupo fechado ao ingresso de novas empresas do mesmo segmento;
4) Cuidado na elaboração do regimento ou regulamento interno da associação: Quando for elaborado o regimento ou regulamento interno da associação, evitar estabelecer regras que resultem na unificação ou uniformização de preços e/ou políticas de vendas e de concessão de crédito, definição de áreas geográficas de atuação dos participantes, ou mesmo formação de grupos regionais para participação em processos de licitações públicas;
5) Adotar transparências na convocação e realização das reuniões da associação: A associação deverá ser o mais transparente possível na convocação ou na realização de suas reuniões, promovendo a divulgação pública das convocações para suas reuniões e permitindo livre acesso às autoridades e/ou interessados nestas reuniões.
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